Termos de uso

Palavras que se repetem

Para o texto não virar um emaranhado, estes termos aparecem sempre com o mesmo significado:

O que a Graviti entrega

A Graviti licencia o uso de um software como serviço (SaaS), acessado pela internet, pelo período contratado. Não vendemos cópias do sistema e não instalamos nada no servidor do Cliente.

• Graviti Store: loja virtual, catálogo, PDV, pedidos, estoque e financeiro.
• Graviti Print e 3D: precificação de corte a laser e impressão 3D, orçamento, ficha técnica e controle de produção.
• Graviti Chat: atendimento multicanal e multiatendente, chatbot, fluxos, campanhas e supervisão.

O que está incluído em cada plano é o que aparece na página do produto no momento da contratação. Recursos evoluem: podemos melhorar, reorganizar e acrescentar funcionalidades. Se formos descontinuar um recurso relevante que você usa, avisamos com antecedência razoável e, quando fizer sentido, oferecemos um caminho equivalente.

Conta, acesso e responsabilidade

Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. A conta é do Cliente; os logins são pessoais de cada Usuário.

• Cada pessoa da equipe deve ter o próprio login. Compartilhar senha entre usuários burla o limite do plano e apaga o rastro de quem fez o quê.
• O Cliente é responsável por tudo que acontece sob os logins da sua conta, inclusive pelas ações da equipe e de terceiros a quem der acesso.
• Guardar a senha em segurança é responsabilidade de quem a usa. Suspeitou de acesso indevido? Troque a senha e avise a gente imediatamente.
• O Cliente define as permissões de cada Usuário e responde pelo nível de acesso que concede.

A plataforma é de uso profissional e não se destina a menores de 18 anos. Contas identificadas nessa condição são encerradas.

Planos, cobrança e reajuste

Preço e periodicidade

O valor, o limite de usuários e os recursos de cada plano estão na página de planos do produto contratado. A cobrança pode ser mensal ou anual, conforme a opção escolhida, e é sempre antecipada: você paga pelo período que vai usar.

Atraso no pagamento

• Em caso de atraso incidem correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.
• A partir de 3 dias de atraso o acesso à conta é bloqueado, sempre com aviso prévio por e-mail ou WhatsApp. O bloqueio não cancela o contrato nem apaga nada: regularizado o pagamento, o acesso volta como estava.
• A partir de 10 dias de atraso o contrato é rescindido e a conta é encerrada. O Conteúdo do Cliente ainda fica congelado por 15 dias — fora do ar, mas preservado — e só depois é eliminado em definitivo.
• Dentro desses 15 dias você ainda pode regularizar o pagamento e reativar a conta com tudo no lugar, ou pedir a exportação dos seus dados. Passado o prazo, a eliminação é irreversível e não há como recuperar.
• O encerramento da conta não perdoa o valor em aberto: a dívida continua exigível, com os encargos acima.

Mudança de plano

Você pode subir de plano a qualquer momento, e a diferença é cobrada proporcionalmente ao período restante. Descer de plano vale a partir do próximo ciclo, e cabe a você conferir se os recursos e o limite de usuários do plano menor atendem à sua operação.

Reajuste

Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias. Se o novo valor não servir para você, pode cancelar antes de ele passar a valer, sem multa.

Teste, cancelamento e reembolso

• Sem fidelidade. Você cancela quando quiser, pelos canais de atendimento, sem multa.
• Direito de arrependimento. Contratou pela internet e se arrependeu? Você tem 7 dias corridos a partir da contratação para desistir e receber de volta o que pagou, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Depois desse prazo. O cancelamento encerra as cobranças seguintes e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional do período em curso.
• Período de teste, quando oferecido, tem prazo e condições informados na própria oferta. Terminado o teste sem contratação, o acesso é encerrado.

O que você pode e o que não pode fazer

Enquanto o plano estiver ativo e em dia, você tem uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à sua operação. Fora disso, não é permitido:

• Revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso a terceiros, nem operar a conta em nome de outra empresa sem um contrato de parceria com a Graviti.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, copiar o código ou tentar extrair a lógica do sistema.
• Usar robôs, scripts ou automações não autorizadas para raspar dados ou sobrecarregar a plataforma.
• Testar, burlar ou explorar falhas de segurança sem autorização prévia e por escrito.
• Cadastrar ou distribuir conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros, inclusive marcas e imagens sem licença.
• Comercializar produtos e serviços proibidos por lei ou vedados pelas plataformas integradas.
• Enviar mensagens em massa sem consentimento de quem recebe, ou de forma que caracterize spam.

Encontrou uma vulnerabilidade? Escreva para contato@graviti.com.br antes de divulgar. Quem reporta de boa-fé é tratado como aliado, não como invasor.

Os seus dados continuam seus

Todo Conteúdo do Cliente é do Cliente. A Graviti não adquire propriedade sobre ele, não o usa para publicidade e não o vende.

Recebemos apenas uma licença técnica e limitada para hospedar, processar, exibir e fazer backup desse conteúdo — o estritamente necessário para o serviço funcionar e para prestar suporte quando você pedir. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identificam ninguém, para medir uso e melhorar o produto.

• O Cliente garante que tem direito sobre o conteúdo que sobe: imagens, textos, marcas e listas de contatos.
• O Cliente é o controlador dos dados pessoais dos seus próprios clientes e responde pela base legal do tratamento, inclusive pelo consentimento para envio de mensagens.
• A exportação dos dados fica disponível durante toda a vigência do contrato e ainda depois do encerramento: 30 dias no cancelamento com o plano em dia, 15 dias no encerramento por falta de pagamento.

O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Integrações e serviços de terceiros

A plataforma conecta serviços que não são nossos: API oficial da Meta para WhatsApp, Instagram e Facebook, meios de pagamento, transportadoras e emissores de nota fiscal, entre outros. Ao ativar uma integração, você também aceita os termos do serviço integrado.

• Custos cobrados pelo terceiro — conversas na API oficial, taxas de gateway, tarifas de frete — são pagos direto a ele e não estão incluídos na assinatura da Graviti.
• Mudanças de regra, indisponibilidade ou bloqueio impostos pelo terceiro estão fora do nosso controle. Ajudamos a contornar, mas não respondemos pela decisão dele.
• Na conexão via API não oficial do WhatsApp, que funciona lendo o WhatsApp Web, existe risco de bloqueio do número pela Meta. Quem escolhe esse caminho assume esse risco; a alternativa homologada é a API oficial.

Disponibilidade, manutenção e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma no ar de forma contínua, com backup automático e monitoramento. Ainda assim, nenhum serviço on-line é imune a falhas.

• Manutenções programadas são comunicadas com antecedência e feitas, sempre que possível, em horários de menor movimento.
• Manutenções emergenciais e correções de segurança podem acontecer a qualquer momento.
• Interrupções causadas por terceiros (provedor de nuvem, operadora, energia) ou por caso fortuito e força maior não são de nossa responsabilidade.
• O suporte humano por WhatsApp e e-mail está incluído em todos os planos, em horário comercial e em dias úteis.

Compromissos de disponibilidade em percentual (SLA) só valem quando previstos em contrato ou proposta comercial assinada com o Cliente.

Propriedade intelectual da Graviti

O software, o código, o design, a marca Graviti, o logotipo, os textos e todo o material do site pertencem à Graviti Tecnologia Ltda. e são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). O contrato dá direito de uso, não de propriedade. Sugestões e ideias de melhoria que você nos enviar podem ser implementadas livremente, sem gerar obrigação de pagamento ou de exclusividade.

Limites de responsabilidade

A Graviti responde por falhas do próprio serviço, nos termos da lei e do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fora disso, e na medida permitida pela legislação:

• Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma.
• Não respondemos por decisões comerciais, fiscais ou de precificação tomadas pelo Cliente com base nos relatórios e cálculos do sistema: os dados de entrada são do Cliente e o resultado depende deles.
• Não respondemos por perda de dados causada por ação do próprio Cliente ou de seus Usuários, como exclusões feitas dentro da conta.
• Não respondemos pela relação entre o Cliente e os clientes dele: venda, entrega, troca, garantia e atendimento são do Cliente.

Havendo responsabilidade da Graviti por danos diretos comprovados, ela fica limitada ao total efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

Suspensão e encerramento pela Graviti

Podemos bloquear ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, quando:

• houver inadimplência — bloqueio a partir de 3 dias e encerramento da conta a partir de 10 dias de atraso, na forma detalhada na seção de cobrança;
• houver uso em desacordo com a seção de uso permitido, especialmente o que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros clientes;
• houver ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
• houver indício consistente de fraude, atividade ilegal ou violação de direitos de terceiros.

Em situação de risco iminente à segurança, o bloqueio pode ser imediato e a comunicação vem logo em seguida. Nos demais casos, você é avisado antes e tem a chance de corrigir o que motivou a medida — regularizar o pagamento, ajustar o uso — ou de exportar os seus dados antes da exclusão, exceto quando houver vedação legal.

Mudanças nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no produto ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página e, quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois da vigência significa aceitar a nova versão; se você não concordar, pode cancelar antes disso, sem multa.

Disposições gerais e foro

• Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e com a proposta comercial aceita, formam o acordo completo entre as partes sobre o uso da plataforma.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Tolerar um descumprimento uma vez não significa abrir mão do direito de exigi-lo depois.
• O Cliente não pode transferir este contrato a terceiros sem a nossa concordância por escrito. A Graviti pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.
• A relação entre as partes é de prestação de serviço: não há vínculo empregatício, societário ou de representação.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Tubarão, em Santa Catarina, para resolver qualquer questão que não se resolva por acordo — ressalvado, na relação de consumo, o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.